Acordo UE–Mercosul: o que muda para as PMEs italianas

Se você vende para o Brasil, a Argentina, o Uruguai ou o Paraguai, o 1º de maio de 2026 foi um bom dia. Foi quando o acordo comercial interino entre a UE e o Mercosul passou a valer provisoriamente, depois da cerimônia de assinatura em Assunção, em 17 de janeiro de 2026, e de mais de um quarto de século de negociações cheias de idas e vindas. Para muitos produtos, exportar ficou um pouco mais barato da noite para o dia.

Para uma PME italiana, a pergunta que importa é mais pé no chão. Quanto cai a tarifa do seu produto? A partir de quando? E que papelada você precisa ter para conseguir a alíquota menor? Em alguns casos a vantagem é imediata. Em outros, ela vem a conta-gotas: o corte é dividido em parcelas, normalmente ao longo de dez anos (quinze para algumas linhas sensíveis).

É isso que vamos ver aqui, tudo conferido em 1º de outubro de 2026: em que pé o acordo realmente está, como os cortes de tarifa são escalonados, as regras de origem que pegam tanta gente de surpresa, os apoios que você pode usar e um checklist curto. As fontes oficiais estão no fim, para você conferir cada número por conta própria.

Em que pé está: o que já vale e o que ainda não

Por trás das manchetes há dois textos jurídicos. Para quem exporta, o que interessa é sobretudo o primeiro, o acordo comercial interino (iTA, na sigla em inglês), que trata de tarifas, regras de origem, serviços, compras públicas e propriedade intelectual. O segundo, o acordo de parceria (EMPA), cobre diálogo político e cooperação e, com o tempo, vai substituir o iTA. Os dois envolvem os quatro membros fundadores do Mercosul.

O Conselho da UE autorizou a assinatura e a aplicação provisória do iTA pela Decisão (UE) 2026/183, de 9 de janeiro de 2026. Depois que os quatro governos sul-americanos ratificaram o acordo do lado deles, a aplicação provisória começou em 1º de maio de 2026, com os quatro ao mesmo tempo.

Instrumento	Situação em 1º de outubro de 2026	O que falta
Acordo comercial interino (iTA)	Aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026 com os quatro países do Mercosul	Aprovação do Parlamento Europeu para a conclusão formal
Acordo de parceria (EMPA)	Assinado em 17 de janeiro de 2026, ainda não está em vigor	Aprovação do Parlamento Europeu e ratificação de todos os Estados-membros; depois, ele substitui o iTA
Parecer do Tribunal de Justiça da UE	Pedido pelo Parlamento Europeu em 21 de janeiro de 2026 (Parecer 1/26)	Enquanto o parecer não sai, o processo de aprovação do Parlamento fica suspenso

Isso não quer dizer que Bruxelas tenha sossegado. Já em 21 de janeiro de 2026, os eurodeputados votaram por mandar os dois acordos ao Tribunal de Justiça, para saber se são compatíveis com os Tratados da UE (é o Parecer 1/26). Passou por pouco, com dez votos de diferença: 334 a favor, 324 contra e 11 abstenções. Segundo o Parlamento, esse pedido congela o próprio processo de aprovação por 16 a 18 meses, o que não impediu a Comissão de seguir em frente com a aplicação provisória. A Polônia foi além e contestou a Decisão (UE) 2026/183 na Justiça (processo C-460/26). Em 29 de setembro de 2026, o vice-presidente do Tribunal negou o pedido polonês para suspender a aplicação provisória; o mérito do caso continua em aberto.

Salvaguardas, e por que os agricultores estão insatisfeitos

A briga está na agricultura. Para produtos sensíveis como carne bovina, frango e açúcar, o Mercosul só tem tarifas preferenciais dentro de cotas, e a cota da carne bovina, pelas contas da Comissão, equivale a 1,5% da produção da UE. Além disso, junto com o iTA vale o Regulamento (UE) 2026/687: se as importações de um produto sensível subirem 5% acima da média dos três anos anteriores, pode ser aberta uma investigação, que precisa ser concluída em quatro meses. O Ministério das Relações Exteriores da Itália lembra que Roma conseguiu cláusulas de salvaguarda reforçadas para algumas cadeias produtivas.

Tarifas: o cronograma para os setores do made in Italy

Fonte: Comissão Europeia, fichas sobre o acordo UE–Mercosul (ficha geral e ficha da Itália).

Quando tudo estiver implementado, o acordo zera as tarifas sobre 91% do que a UE vende ao Mercosul. A maioria dos produtos chega lá em dez anos; alguns sensíveis levam até quinze. A Comissão estima que os exportadores europeus vão economizar mais de 4 bilhões de euros por ano.

O cronograma é a parte que mais gente entende errado. O que aconteceu em 1º de maio de 2026 foi só a primeira parcela para a maioria dos produtos; o resto do corte vem depois. Para as empresas italianas, o dinheiro grosso está na indústria. Em 2024 elas venderam ao Mercosul 3,1 bilhões de euros em máquinas e equipamentos elétricos, mais 1,2 bilhão em química e farmacêutica. O agroalimentar, com toda a atenção que recebe, ficou em 489 milhões.

Setor	Tarifa de partida do Mercosul	O que o acordo prevê
Máquinas e equipamentos	14–20%	Zero em dez anos para 93% das exportações da UE; primeiro corte de 1,3 a 1,7 ponto
Autopeças	14–18%	Zero em dez anos para 90% das exportações da UE; primeiro corte de 1,3% a 1,6%
Farmacêuticos	Até 14%	Dez anos até zerar para 90% das exportações da UE; primeiro corte de até 1,3 ponto
Químicos	Até 18%	Cortes com cronogramas diferentes por produto: confira o seu código
Têxteis	35%	Oito anos até zerar para todas as exportações da UE; primeiro corte de 3,9 pontos
Vinho	27%	Primeiro corte e depois liberalização total em 4, 8, 10 ou 15 anos, conforme o produto; espumantes de alta gama liberados desde o primeiro dia
Destilados	Até 35%	Primeiro corte e depois liberalização gradual
Queijos	28% (laticínios)	Cota tarifária preferencial aberta em parcelas: a primeira é de 3.000 toneladas

Moda. Os têxteis chegam a zero depois de oito anos. Para roupas e calçados de couro, os números da Comissão de 2019 mostravam tarifas de até 35%.

Agroalimentar. Antes do acordo, o Mercosul cobrava de 27% a 55% sobre comidas e bebidas italianas. Vinho, destilados, azeite, massas, chocolate e cerveja já tiveram um primeiro corte e serão totalmente liberados em 4, 8, 10 ou, no máximo, 15 anos. Queijos, leite em pó e fórmulas infantis seguem outro caminho: as cotas.

Regras de origem: como provar que o seu produto é europeu

É aqui que muita gente escorrega: a tarifa reduzida não se aplica sozinha. O seu produto precisa ser considerado originário da UE pela regra específica do código dele, e o importador precisa de uma prova de origem na fronteira. Normalmente quem cuida da alfândega é o importador. A prova, porém, é responsabilidade sua.

Nas exportações saindo da UE existe só uma prova aceita, a declaração de origem, que você mesmo, como exportador, redige com o texto definido no acordo. Ela pode ir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, e vale por 12 meses. O guia da Comissão acrescenta algumas regras práticas:

• se você embarcar mais de 6.000 euros em produtos originários numa única remessa, precisa estar registrado no sistema REX, com o seu número na declaração;
• abaixo desse valor, dá para fazer a declaração sem registro;
• para se registrar no REX, use o EU Trader Portal ou procure a sua repartição aduaneira;
• guarde cada declaração e a documentação que a comprova por, no mínimo, três anos.

Ficou em dúvida sobre o seu produto? A ferramenta ROSA, no Access2Markets, leva você pela regra passo a passo. Uma limitação que vale conhecer: o acordo só permite a acumulação bilateral, então materiais feitos no Mercosul contam como originários, mas insumos de outros países não. Já para materiais não originários, em geral a tolerância é de até 10% do preço à saída da fábrica, embora têxteis e confecções (capítulos 50 a 63) tenham regras próprias.

Indicações geográficas, licitações públicas e serviços

Indicações geográficas. Das 344 indicações geográficas europeias que o Mercosul se comprometeu a proteger, 57 são italianas, e Parmigiano Reggiano, Grana Padano, Prosciutto di Parma, Prosecco e Barolo estão todas na lista. Só que nem todo nome fica protegido desde o primeiro dia. Em partes do Mercosul, os produtores locais ganham 5, 7 ou 10 anos para continuar usando o mesmo nome, ou um parecido. E a lista é maior do que parece. Nos queijos, entram nomes como Grana Padano, Gorgonzola, Asiago, Taleggio e Pecorino Romano. Frios? Prosciutto di Parma e Mortadella Bologna. Vinhos e destilados? Prosecco, Asti e Grappa. Alguns usuários anteriores citados no acordo também podem continuar usando termos como Parmesano, Reggianito e Fontina (e, no Brasil, Grana e Gorgonzola) sob certas condições. Procure o seu nome na ficha da Comissão sobre a Itália e depois confira os anexos do acordo para ver se há exceções.

Compras públicas. Argentina e Uruguai abrem suas licitações federais; o Brasil abre as federais e as subnacionais, com algumas exceções. O Paraguai faz o mesmo em até três anos.

Serviços. Empresas da UE podem se estabelecer e vender a maior parte dos serviços nas mesmas condições que concorrentes locais e estrangeiros. Finanças, telecomunicações, transporte, correios, serviços digitais e ambientais, tudo isso entra na abertura. A Itália já vende 1,9 bilhão de euros por ano em serviços ao Mercosul.

Sete passos práticos

1. Classifique o produto. Errou o código aduaneiro e você vai ler errado tanto a tarifa quanto a regra de origem. O Mercosul trabalha com a sua própria nomenclatura comum, a NCM.
2. Consulte a tarifa e o cronograma. O Access2Markets tem uma ferramenta chamada My Trade Assistant, disponível em todas as línguas da UE: você digita o seu código e ela mostra a tarifa, a regra de origem e as demais exigências. Mas atenção: o acordo corta as tarifas de importação, e os impostos internos cobrados sobre as importações continuam iguais.
3. Escolha o seu mercado. O Brasil é o prêmio maior e, muitas vezes, o mais difícil. Entrar um país de cada vez costuma dar mais certo do que um lançamento em todos ao mesmo tempo.
4. Resolva os registros. Muitos produtos precisam de aprovação no Brasil antes de serem vendidos: pense na ANVISA para medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos e alguns alimentos, no MAPA para vinho, bebidas e produtos de origem animal, ou na certificação do INMETRO. Nada disso desaparece com o acordo.
5. Escolha bem o seu parceiro. Importador, distribuidor ou agente: peça referências e veja se ele tem fôlego financeiro. Depois, coloque no papel quem cuida dos documentos e quem paga as tarifas, os impostos e os outros custos.
6. Garanta que vai receber. Feche os Incoterms e as condições de pagamento antes de embarcar qualquer coisa. Vale considerar uma carta de crédito ou um seguro de crédito, e também o risco cambial.
7. Fale a língua deles. Ou seja, português no Brasil e espanhol nos outros três. Ter tabelas de preço, fichas técnicas, rótulos e reuniões no idioma local pode economizar meses.

Apoio público: SIMEST, ICE e SACE

Três órgãos públicos italianos podem ajudar a financiar a expansão e a cobrir o risco.

• A SIMEST (grupo CDP) opera os financiamentos subsidiados do Fundo 394/81 para internacionalização, incluindo crédito para entrar em mercados estrangeiros. Alguns têm até uma parte a fundo perdido. Só não faça as contas com os números do ano passado: a SIMEST muda percentuais, tetos e taxas sempre que sai uma circular nova.
• A ICE Agência é quem você procura para a promoção no exterior, de feiras e missões comerciais a rodadas de negócios B2B.
• A SACE faz seguro de crédito à exportação e dá garantias a financiamentos para crescer lá fora, o que ajuda se você oferece prazo de pagamento aos clientes.

Se a expansão precisar de capital novo, o nosso guia sobre como captar investimento na Itália é uma boa próxima leitura. Também estamos preparando um e-book prático sobre o acordo UE–Mercosul, que vai ficar nos nossos materiais.

Checklist antes do primeiro embarque

• Você confirmou no Access2Markets o código aduaneiro, a tarifa de hoje e o cronograma de redução.
• Você passou a regra de origem pela ROSA e juntou os documentos que a comprovam.
• O seu número EORI está ativo, você está no REX se uma única remessa vai passar de 6.000 euros e o texto da declaração de origem está pronto para colar.
• Você sabe quais aprovações locais se aplicam ao seu caso, seja ANVISA, MAPA, INMETRO ou outro órgão.
• Os seus rótulos e documentos técnicos existem em português para o Brasil e em espanhol para os outros três.
• Você checou o seu parceiro local, e o contrato diz com clareza quem cuida da alfândega.
• Incoterms, condições de pagamento e cobertura de crédito estão combinados.
• Trabalha com comida ou bebida? Então você conferiu a sua indicação geográfica na lista das 57, incluindo períodos de transição e exceções.

Perguntas que os exportadores fazem